Assunto: Audição obrigatória - Petição n.º 233/XIV/2.ª - “Pela abertura de vagas suficientes para a promoção na carreira de Chefes da Polícia de Segurança Pública”.

Caros associados e demais subscritores,

Na sequência da petição pública realizada pelo SNCC, informamos que no dia de hoje, o Sindicato Nacional da Carreira de Chefes, através da figura do seu Presidente, reuniu pelas 14H30 com a Sra. Deputada, Dra. Susana Amador (PS), relatora da Petição n.º 233/XIV/2.ª - “Pela abertura de vagas suficientes para a promoção na carreira de Chefes da Polícia de Segurança Pública”.

Nesse seguimento, o Presidente do SNCC-PSP, Chefe Carlos Meireles, usou da palavra, tendo incidido maioritariamente sobre os fundamentos que deram corpo ao articulado da petição publica, nomeadamente as questões relativas a abertura de concursos de promoção a Chefe Principal e Coordenador e vagas disponibilizadas para estes concursos, apontando aquilo que tem sido o passado, bem como o presente nesta matéria, com argumentos bem demonstrativos, tais como as saídas para a pré aposentação no primeiro posto da carreira, e o caso mais flagrante que é tão somente a criação das Unidades de Policia / Esquadras Complexas para efeitos de promoção de policias da carreira de oficiais sem qualquer benefício prático para a administração ou para o cidadão.

Foi de igual maneira, escalpelizado o documento elaborado pela direção do SNCC (Visão Estratégica -Promoções e valorização) que foi entregue no inicio deste ano ao MAI e ao Sr.º Diretor Nacional da PSP, onde é perfeitamente sustentado a abertura do concurso para a promoção do numero de 505 Chefes, que neste momento executam funções na PSP, de categoria de Chefe Principal, sem que legalmente esteja no seu conteúdo funcional e que estejam a ser remunerados de acordo com a função que exercem.

O SNCC foi ainda questionado se já tinha levado esta questão das promoções dos Chefes da PSP, ao MAI e se nos encontros de diálogo social a decorrer no MAI esta matéria foi admitida à discussão.

Nesse sentido, o Presidente do SNCC, afirmou que sim, que a direção do SNNC já tinha transmitido as suas preocupações ao MAI, seja em sede de reunião, seja através de documentação, e que esta questão não estava na agenda do momento das atuais negociações com o MAI.

Por último a Sra. relatora afirmou que, para efeitos de contraditório iria pedir informação ao MAI e que ainda não sabem informar em concreto de que forma a Assembleia da República irá tratar de corrigir este caso das promoções dos Chefes da Polícia de Segurança Pública, seja ela através de legislação ou de outra forma, até porque a Comissão das Condições de Trabalho na PSP já está a acompanhar esta e outras matérias.

A reunião terminou pelas 15:30h.

Aguardamos serenamente aquela que será a decisão final da Comissão Parlamentar sobre esta matéria.

União e consciencialização.

Porto, 11 de Maio de 2021

A Direção do SNCC PSP